Em cumprimento da normativa vigente em matéria de proteção de dados pessoais, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD), Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução, na ordem jurídica nacional relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados comunicamos a Política de Proteção de Dados Pessoais da SOGEVINUS FINE WINES, S.A

1. Quem é o Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais?

O Responsável pelo Tratamento é a SOGEVINUS FINE WINES, S.A. (“SOGEVINUS”), com NIF 500000026 e com domicílio na Avenida Diogo Leite n.º 344, 4400-111 Vila Nova de Gaia, Portugal.

A SOGEVINUS dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, formalmente nomeado e de um canal de comunicação com o mesmo: legal@sogevinus.com

2. Qual é a origem dos dados pessoais e que dados pessoais são tratados?

2.1 Utilizadores do site:

a. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

A navegação no nosso site não exige um registo prévio. Não obstante, quando visita o nosso site, os nossos servidores web armazenam, de forma padrão, informação como o endereço IP e o domínio a partir do qual o acesso é obtido, a data e a hora da visita, etc.

Por outro lado, algumas funcionalidades do nosso site precisam de fornecer informações adicionais através do respetivo formulário (p. ex. para requerer informação personalizada sobre os produtos oferecidos ou para realizar consultas sobre a Uva Wine Shop ou os seus produtos). Se a política de proteção de dados dos referidos serviços diferir da política de proteção de dados geral do site será informado com caráter prévio.

B. Dados fornecidos indiretamente pelo utilizador

Através da sua navegação, podem ser instaladas no seu dispositivo diferentes cookies em conformidade com o estabelecido na nossa Política de Cookies.

2.2 Clientes da SOGEVINUS:

Os dados são facultados pelos próprios clientes no âmbito da formalização e execução das relações contratuais com a SOGEVINUS.

a. Dados facultados pelo próprio cliente: Dados de identificação (nome, cartão do cidadão, morada, contacto telefónico, e-mail e dados económicos e financeiros

b. Dados gerados sobre o cliente provenientes da própria gestão, desenvolvimento e manutenção das relações contratuais com a SOGEVINUS.

3. Porque tratamos os dados pessoais e qual a sua legitimidade?

Em seguida, informamos sobre os diferentes tipos de tratamento de dados pessoais pelos quais a SOGEVINUS é responsável, com base na legitimidade e finalidade de cada um deles.

3.1 Tratamentos necessários para a navegação no site.

Os dados de carácter pessoal apenas se utilizam para permitir a navegação através do nosso site e, em caso de aceitação da nossa Política de Cookies, para a análise da navegação realizada e para a realização de publicidade comportamental.

3.2 Tratamentos necessários para a execução das suas relações contratuais com a SOGEVINUS.

Com o objetivo de executar as relações contratuais que estabeleça com a SOGEVINUS e, para poder prestar-lhe os serviços e proporcionar-lhe os productos que sejam objeto dessas relações, trataremos os seus dados pessoais para a formalização, manutenção e cumprimento das suas relações contratuais, onde se incluem a realização de pedidos online e a sua execução.

3.3 Tratamentos realizados para o cumprimento de obrigações legais.

O cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica. Aqui inclui-se, por exemplo, a comunicação de dados junto de organismos públicos (nacionais e comunitários), fiscais ou judiciais.

3.4 Tratamentos realizados por interesse legítimo de SOGEVINUS.

Tratamos os seus dados pessoais com base na satisfação do interesse legítimo da SOGEVINUS e na medida em que não sejam afetados os vossos próprios interesses, direitos, liberdades e garantias, de forma a poder oferecer-lhe informação sobre produtos e serviços similares aos que venham a ser contratados. Em qualquer momento, poderá exercer o seu direito de oposição ao envio da informação referida, comunicando ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da SOGEVINUS (legal@sogevinus.com).

3.5 Tratamentos realizados com o seu consentimento.

Exclusivamente no caso de ter solicitado e obtido o seu consentimento poderemos realizar os seguintes tratamentos de dados pessoais:

3.5.1 Enviar-lhe informação publicitária ajustada ao seu perfil sobre produtos e serviços das outras empresas do Grupo Económico da SOGEVINUS

Trataremos os seus dados pessoais para enviar-lhe, através de correio, contacto telefónico, correio eletrónico ou redes sociais, informação sobre produtos e serviços das outras empresas do Grupo Económico da SOGEVINUS.

3.5.2 Ceder os seus dados pessoais a empresas do Grupo Económico da ABANCA para que possam oferecer-lhe informação publicitária sobre os seus produtos e serviços

Partilharemos os vossos dados pessoais com outras empresa do Grupo Económico de ABANCA (Espanha e Portugal) para lhes puderem oferecer informação publicitária sobre os productos e serviços que comercializem em cada momento; informação que, em consequência, as referidas empresas lhe farão chegar de forma direta e através de correio eletrónico, mensagens SMS e por outros meios de comunicação eletrónica equivalente.

4. A quem comunicamos os dados dos Utilizadores?

Para cumprir as finalidades indicadas, é necessário dar acesso aos seus dados pessoais a terceiros que nos prestem apoio nos serviços que disponibilizamos e com os quais celebrámos acordos de subcontratação como por exemplo:

• Entidades financeiras,
• Prestadores e colaboradores de serviços relacionados com marketing e publicidade.
• Prestadores e colaboradores de serviços de manutenção de hardware, software e servidores.

5. Está prevista alguma transferência internacional?

A SOGEVINUS garante a aplicação de medidas de segurança técnicas, organizativas e legais que sejam adequadas ao nível de risco de tratamento dos dados pessoais, independentemente do território para onde sejam transferidos.

Qualquer comunicação de dados que se faça com terceiros localizados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) estará sujeita a um nível adequado de proteção que garanta a segurança e legitimidade do tratamento dos dados, de acordo com o disposto na norma vigente aplicável.

Para mais informação sobre transferências internacionais de dados pessoais, o Cliente pode dirigir-se ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da SOGEVINUS através do seguinte correio eletrónico: legal@sogevinus.com.

6. Durante quanto tempo se conservam os dados pessoais?

6.1 Utilizadores do site:

Os dados pessoais serão conservados exclusivamente durante o prazo necessário para permitir a sua navegação pelo site, analisar a sua navegação (em caso de aceitação da Política de Cookies), dar seguimento aos requerimentos de serviço ou informação que, se for caso disso, apresentar através do site e manter, desenvolver e controlar as relações de negócio que puderem ser estabelecidas na sequência dos referidos requerimentos. No momento em que deixem de ser necessários para as finalidades para os quais foram obtidos, e salvo se tiver consentido a sua conservação durante um período de tempo superior, os dados serão cancelados conforme o disposto no regulamento de proteção de dados, o qual implica o seu bloqueio, estando disponíveis apenas para a atenção de possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos dados durante os prazos de prescrição legal (com caráter geral, até 20 anos por aplicação do Código Civil). Após decorrido o período de bloqueio, proceder-se-á à completa remoção dos dados.

6.2 Clientes da SOGEVINUS:

6.2.1 Tratamentos com base na execução de relações contratuais e por interesse legítimo da SOGEVINUS.

Os dados pessoais facultados conservam-se enquanto se mantiver a relação contratual. Se decidir resolver o contrato ou este se extinguir por outra razão os dados pessoais serão bloqueados de forma imediata e segura pela SOGEVINUS, para efeitos de ações judiciais, administrativas ou fiscais, tendo em conta os prazos legalmente estabelecidos e serão eliminados assim que tiverem decorridos os referidos prazos.

6.2.2 Tratamentos realizados por interesse legítimo da SOGEVINUS.

Os dados pessoais facultados conservam-se enquanto se mantiver a relação contratual. Se decidir resolver o contrato ou este se extinguir por outra razão os dados pessoais serão bloqueados de forma imediata e segura pela SOGEVINUS, para efeitos de ações judiciais, administrativas ou fiscais, tendo em conta os prazos legalmente estabelecidos e serão eliminados assim que tiverem decorridos os referidos prazos.

6.2.3 Tratamentos realizados com o seu consentimento.

Os dados pessoais facultados conservam-se enquanto o seu consentimento não for removido.

7. Quais são os direitos dos Utilizadores?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais confere um conjunto de direitos relacionados com o tratamento de dados pessoais que os nossos serviços exigem e que vão agora ser elencados:

• Direito de Acesso: Conhecer que tipo de dados tratamos e as características do tratamento que executamos.
• Direito de Retificação: Poder solicitar a modificação dos seus dados por parte do Utilizador, quando sejam inexatos
• Direito de Portabilidade: Poder obter uma cópia num formato interoperável dos dados objeto de tratamento.
• Direito de Limitação de tratamento nos casos definidos na lei.
• Direito de Oposição à tomada de decisões automatizadas.
• Direito de Apagamento: Exigir o apagamento dos seus dados quando o tratamento já não for necessário.
• Direito de Oposição: Solicitar o fim do envio das comunicações segundo o que foi disposto anteriormente
• Direito de retirar o consentimento dado anteriormente.

Estes direitos podem ser exercidos por escrito através do envio para a seguinte morada: Avenida Diogo Leite n.º 344, 4400-111 Vila Nova de Gaia, Portugal, ou através do correio eletrónico legal@sogevinus.com, indicando o direito que se quer exercer.

No site da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está disponível um conjunto de modelos para ajudar os Utilizadores a exercer os seus direitos. Existe também o direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo do país onde se encontra (em Portugal, CNPD) quando o Utilizador considere que existiu violação dos seus direitos.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A SOGEVINUS desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como a prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da responsabilidade dos utilizadores, garantir e assegurar que o dispositivo utilizado para aceder ao Website se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Os utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.

9. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDAD

A SOGEVINUS poderá alterar a presente Política de Privacidade a todo o momento. Quando essas alterações ocorram, serão divulgadas através do site e/ou comunicadas aos utilizadores através dos contactos disponibilizados.

Data da última alteração: 14 de fevereiro de 2022